O presidente do Google no Brasil, Fábio Coelho, afirmou que a big tech pode limitar suas atividades no país se houver alterações significativas no artigo 19 do Marco Civil da Internet (lei 12.965 de 2014) – tema de julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal). A notícia é do Poder360.
O empresário apoia a inclusão de crimes graves, exploração infantil e terrorismo nas exceções da legislação, mas afirma que mudanças mais amplas podem causar “consequências indesejadas”. As declarações foram dadas em entrevista à Folha de S.Paulo publicada nesta terça-feira (24).
A decisão no Supremo é sobre a obrigação das plataformas removerem conteúdo considerado ofensivo publicado por usuários sem que seja necessária a sentença judicial. A lei determina que essa obrigação vale só para casos de violação de direitos autorais e para a divulgação de fotos íntimas sem consentimento.
Coelho é a favor de limitar os pedidos que não precisam passar pelo Judiciário. “Dependendo de como for essa atualização do artigo 19, isso pode nos tornar um pouco menos partícipes de todas as discussões que ocorrem no Brasil e nos levar a remover mais conteúdo no país”, disse.
A empresa apoia ampliar exceções para remoções extrajudiciais em casos específicos, mantendo o princípio de que decisões sobre remoção de conteúdo permaneçam com a Justiça.
Os ministros do STF irão se reunir na quinta-feira (26) para tentar chegar a um consenso com relação às teses apresentadas. A maioria votou pela inconstitucionalidade do artigo 19. Por 7 votos a 1, entendem que o dispositivo é insuficiente para a realidade atual do ambiente virtual. Leia mais nesta reportagem.
O Google atua no Brasil há 20 anos, e considera o país um mercado importante. Coelho não acredita que as alterações inviabilizariam a operação da big tech, mas poderiam resultar em uma participação mais limitada nas “discussões” nacionais.
A situação é parecida com um episódio durante o processo eleitoral de 2024, quando o Google decidiu não impulsionar anúncios políticos por causa das exigências estabelecidas pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Questionado se o mesmo será feito no pleito de 2026, Coelho disse que, se as regras permanecerem inalteradas, a empresa manterá a posição.
O Google também se tornou a 1ª plataforma a se aproximar do Conar (Conselho de Autorregulamentação Publicitária). Antes, as plataformas digitais participavam apenas por meio da IAB Brasil (Interactive Advertising Bureau Brasil).
Fábio Coelho será o representante da empresa no conselho. “É uma nova etapa de consolidação de um sistema que serve para promover uma publicidade mais ética”, declarou.
Em março deste ano, a entidade criou o Conselho de Conteúdo. O órgão definirá regras de autorregulamentação para o mercado publicitário brasileiro com representação paritária entre anunciantes, agências, mídias tradicionais e plataformas digitais.
O presidente do Conar disse ter convidado outras empresas do setor para se associarem ao órgão, mas não há informações sobre se outras plataformas digitais seguirão o mesmo caminho do Google.
