Fraude do INSS: Gonet pede para inquérito sair da alçada de Toffoli, que paralisou investigação

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu que a investigação sobre fraudes no INSS seja redistribuída e saia da relatoria do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli. A informação é do Estadão.

Gonet argumentou que não existe prevenção do ministro para este caso. Ou seja: nenhum processo anterior que tramitou com Toffoli teria relação com o inquérito sobre fraudes no INSS.

Apesar de não determinar a suspensão das apurações, a decisão, na prática, acabou paralisando o andamento dos inquéritos da Operação Sem Desconto. Diante da incerteza sobre a competência do caso, os investigadores estão aguardando uma definição para evitar a anulação de diligências.

Toffoli enviou o caso para manifestação da PGR em 10 de junho. Gonet devolveu o processo na última segunda-feira, 18, apresentando esses questionamentos sobre a competência do caso.

Após receber o pedido da PGR, Toffoli remeteu o caso à Presidência do STF, para que verifiquem se existem processos anteriores para justificar a prevenção do caso ou se seria o caso de livre distribuição.

Com essa definição da competência, a expectativa da PGR é que as apurações sejam retomadas tanto no STF como na primeira instância.

A Operação Sem Desconto teve sua primeira fase deflagrada pela PF em 23 de abril, em uma ação que afastou o então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e apontou suspeitas de descontos irregulares bilionários dos beneficiários.

Esses descontos, de acordo com as apurações, foram feitos de forma irregular por uma atuação de associações e sindicatos de aposentados em conjunto com integrantes do INSS. Essa primeira fase cumpriu 211 mandados de busca e apreensão.

A investigação tramita por meio de diferentes inquéritos abertos em diversos Estados, que miram diferentes sindicatos envolvidos nas fraudes.

Até o momento, o INSS calcula em R$ 3,3 bilhões o dinheiro necessário para ressarcir os aposentados lesados.

CPI do INSS vai mirar

O relator da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS, deputado Alfredo Gaspar(União-AL), disse que pretende “seguir o dinheiro” e apurar quem deu “suporte político” aos descontos fraudulentos em aposentadorias e pensões. Ele,que se define como “de direita, com muito orgulho”, afirmou que fará um trabalho “equilibrado”.

Antes de ser escolhido relator, Gaspar tinha a intenção de convocar Frei Chico, irmão do presidente Lula, para depor à CPMI. O irmão mais velho do petista é um dos dirigentes do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi). A Controladoria-Geral da União(CGU) apontou aumento do faturamento da entidade com as mensalidadese um possível conflito de interesse na atuação do presidente do sindicato, Milton Cavalo, que também preside uma cooperativa que oferece empréstimos consignados para aposentados. O Sindnapi, porém, ficou fora das medidas judiciais e administrativas adotadas pela Advocacia-Geral da União (AGU).

A escolha de Gaspar como relator pegou o governo de surpresa. O movimento silencioso da oposição começou com a eleição do senador Carlos Viana (Podemos-MG) para a presidência da CPMI.

Viana, que é de oposição, teve 17 votos, contra 14 do também senador Omar Aziz (PSD-AM), alinhado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Aziz era o escolhido pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP) para comandar o colegiado.

Depois disso, Viana escolheu Gaspar para ser o relator. O deputado do União é um dos signatários do requerimento para dar urgência ao projeto de anistia aos presos do 8 de Janeiro. A escolha, aliás, divergiu da indicação do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que havia anunciado Ricardo Ayres (Republicanos-TO) para a função.