O ex-banqueiro Daniel Vorcaro votou neste domingo (25) em uma seção eleitoral instalada no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Ele está preso preventivamente desde março, no âmbito das investigações envolvendo o Banco Master, e mantém o direito de participar das eleições por não ter condenação criminal definitiva.
Para votar na unidade prisional, Vorcaro transferiu o título de eleitor no limite do prazo legal. A mudança permitiu que ele participasse do pleito sem deixar o local onde está custodiado.
O ex-presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Alessandro Stefanutto, também votou no complexo. Ele está preso desde o ano passado em razão das investigações sobre descontos ilegais em benefícios de aposentados. Já o ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, investigado no caso Master, não compareceu à urna, assim como havia ocorrido no primeiro turno.
Voto é assegurado a presos sem condenação definitiva
A instalação de seções eleitorais em unidades prisionais atende a uma determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A medida permite a participação dos presos provisórios, que não tiveram os direitos políticos suspensos por uma condenação criminal com trânsito em julgado.
A situação é diferente para quem recebeu condenação definitiva, sem possibilidade de recurso. Nesses casos, os direitos políticos ficam suspensos enquanto durarem os efeitos da condenação, o que impede a participação na votação.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar após ser condenado a mais de 27 anos, está impedido de votar. Antes da transferência para casa, ele ocupou a mesma cela em que Vorcaro está atualmente, na unidade conhecida como Papudinha.
