A Procuradoria-Geral da República (PGR) recomendou nesta segunda-feira (9) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, o encerramento do Inquérito das Fake News. Em documento encaminhado à Corte, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que o objeto da investigação, aberta em 2019, se esgotou.
Registrado sob o número 4.781, o inquérito reúne 104 procedimentos relacionados, entre petições e investigações preliminares. Parte desse material passou por digitalização e organização. Os procedimentos continuam em análise individual para a definição dos próximos encaminhamentos.
Fachin já manifestou intenção de encerrar a investigação, mas não estabeleceu prazo para o arquivamento. Entre as pendências está o exame de um pedido de arquivamento do caso que envolve a atuação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante a pandemia de Covid-19. A recomendação da PGR, portanto, ainda não representa o encerramento do inquérito.
Investigação foi aberta em 2019 e teve sucessivas prorrogações
O inquérito foi instaurado em março de 2019 por decisão do ministro Dias Toffoli, que designou Alexandre de Moraes como relator. A abertura ocorreu de ofício, sem provocação de órgãos de investigação, e a escolha do responsável pela condução do caso foi feita sem sorteio. Esses dois pontos estiveram entre os motivos de críticas à investigação desde o início.
Ao longo da apuração, foram adotadas medidas para investigar a participação de empresários, influenciadores e políticos na divulgação de informações falsas e em ameaças contra magistrados. A investigação também teve desdobramentos em outros procedimentos, como o inquérito das milícias digitais, que passou a tramitar separadamente.
Entre os alvos citados estão os ex-deputados federais Daniel Silveira e Carla Zambelli, a deputada federal Bia Kicis e os influenciadores Allan dos Santos e Oswaldo Eustáquio. A condição de investigado não equivale a uma condenação.
Moraes deixou a relatoria em setembro. O inquérito permanece sob sigilo desde a instauração, o que impede o conhecimento público da relação completa de investigados e dos crimes apurados. Após sucessivas prorrogações, a investigação segue aberta, enquanto o Supremo analisa as pendências e a recomendação apresentada pela PGR.
