Foto: Adriano Machado/Reuters
A aplicação da Lei da Dosimetria, que pode beneficiar Jair Bolsonaro (PL) e outros condenados pelos atos de 8 de Janeiro, está paralisada no Supremo Tribunal Federal (STF) há seis meses. Promulgada pelo Congresso em 8 de maio, a norma foi suspensa no dia seguinte pelo ministro Alexandre de Moraes, que ainda não liberou o processo para julgamento.
Segundo a CNN Brasil, a legislação pode reduzir o período de prisão de Bolsonaro em regime fechado para cerca de dois anos e quatro meses, caso seja considerada constitucional. O ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão.
A demora na análise envolve a necessidade de manifestações de órgãos públicos, o recesso do Judiciário e, mais recentemente, a crise do STF com o Banco Master e as tensões eleitorais.
A Presidência da República e a Advocacia-Geral da União (AGU) se manifestaram contra a lei. Já o Congresso Nacional e a Procuradoria-Geral da República (PGR) defenderam sua constitucionalidade.
A norma altera o cálculo das penas por crimes contra o Estado Democrático de Direito e facilita a progressão de regime. Para que seja julgada ainda este ano, Moraes precisa liberar o processo e o presidente do STF, Edson Fachin, incluí-lo na pauta antes do recesso de 20 de dezembro. Caso contrário, a análise ficará para depois de fevereiro de 2027. As informações são do Blog do BG.
