Empresas e sindicatos poderão negociar a distribuição dos dias de descanso durante a transição para a redução da jornada de trabalho. A autorização foi dada nesta quinta-feira, 12, pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que manteve para 16 de dezembro o início da mudança da carga semanal de 44 para 42 horas, com dois dias de descanso remunerado. A informação é do O Antagonista.
A decisão atende parcialmente a pedidos apresentados pela Confederação Nacional do Comércio (CNC) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Dino também autorizou, durante o período de transição, jornadas de até 8 horas e 24 minutos por dia, sem pagamento de horas extras pelos 24 minutos adicionais, caso não exista acordo coletivo.
O ministro estabeleceu ainda um prazo de 180 dias para que o Congresso Nacional regulamente regimes diferenciados de trabalho e estabeleça regras específicas para micro e pequenas empresas.
A decisão prevê que a jornada semanal seja reduzida definitivamente para 40 horas em dezembro de 2027. As novas regras têm efeito imediato, mas ainda serão submetidas à análise do plenário do STF.
