A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) o projeto que garante gratuidade para bagagem de mão e malas despachadas de até 23 kg em voos nacionais e internacionais. O texto segue agora para o Senado.
A proposta permite que cada passageiro leve uma mala de mão de até 12 kg, além de um item pessoal (mochila, bolsa ou pasta). Durante a votação, deputados aprovaram uma emenda que assegura o despacho gratuito de uma mala de até 23 kg.
Outra emenda determina que as companhias não poderão cobrar por assentos comuns — aqueles sem benefícios extras — e ficam proibidas de cancelar o trecho de volta se o passageiro não embarcar na ida, salvo autorização do cliente.
O texto foi votado após uma companhia aérea anunciar tarifas mais baratas para quem viajasse sem bagagem. O projeto busca impedir esse tipo de cobrança e manter as regras atuais da aviação civil no país.
