O acordo era, aparentemente, objetivo: se o Estado tiver uma compensação de impostos, iria rever o reajuste de 18% para 20% da alíquota do ICMS. Contudo, anunciada a compensação por parte do Governo Federal, o Governo não trabalha com a possibilidade de rever o aumento de impostos em 2023, fato que revoltou parte da população e a oposição a gestão Fátima Bezerra na Assembleia Legislativa.
Nessa situação, inclusive, sobrou até para a própria Assembleia, que aprovou o reajuste perante acordo com o Estado. Afinal, segundo o deputado estadual José Dias, é da Casa Legislativa a principal culpa por esse "crime" praticado no Rio Grande do Norte. "Tentamos derrubar o decreto. A maioria do Governo não permitiu nem votar", afirmou Dias - veja um trecho no vídeo acima:
“Estamos vivendo numa anomia, não existe nada que possamos nos agarrar para ter segurança jurídica nesse País. Estou tentando todas as soluções possíveis no campo jurídico para que tenha o mínimo de defesa de direito do povo. Espero que tenhamos uma solução”, disse.
A lei aprovada prevê o aumento de 18% para 20% da alíquota do imposto a partir do dia 1º de abril de 2023. A discussão na Casa foi gerada porque uma das emendas aprovadas na AL previa a revogação da lei caso o governo federal compensasse as perdas de arrecadação dos estados, já que o Congresso Nacional derrubou o veto do governo federal.
