A oposição na Câmara anunciou nesta terça-feira (19) que pretende obstruir a votação do requerimento de urgência do Projeto de Lei nº 2.628/2022, conhecido como PL da Adultização. A informação é do Metrópoles.
A ala aliada ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) alega que o projeto é um pretexto da base governista para implementar uma regulação das redes sociais.
“Fui abordada hoje pelas plataformas e há um excesso de regulamentação. Usa-se o pretexto de combater a sexualização de crianças para controlar as big techs e as plataformas, por meio de uma autoridade que terá poder indiscriminado”, declarou a líder da Minoria, deputada Carol de Toni (PL-SC, na foto), a jornalistas.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), pautou a urgência após reunião com líderes partidários nesta terça-feira. O dispositivo permite que o texto seja apreciado diretamente no plenário, sem passar por comissões temáticas. O texto deve ser analisado na quarta-feira (20).
O líder do Novo, Marcel Van Hattem (RS), disse que o texto dá ao governo “instrumentos para censurar” a população.
“É um projeto que, lamentavelmente, está sendo utilizado sob o pretexto de combater aquilo que precisa ser combatido, que é pedofilia, que é exposição ilegal de crianças nas redes sociais, para dar ao governo instrumentos para censurar a população brasileira sem uma decisão judicial. Isso é algo muito grave”, declarou o parlamentar.
Caso a obstrução se concretize, será a segunda desde o início dos trabalhos neste semestre.
Nesta terça-feira, Motta também pautou o projeto que muda o regimento interno da Casa para punir sumariamente deputados que invadirem o plenário. A pauta foi acordada na reunião de líderes.
A pena prevista no projeto será a mesma de outras condutas previstas: seis meses de suspensão do mandato.
A medida, segundo o texto, se faz necessária diante dos “recentes e graves episódios de ocupação da Mesa”, quando a oposição impediu o início dos trabalhos para pressionar Motta a pautar a anistia aos envolvidos nos episódios 8 de Janeiro.
Adultização
O projeto estabelece que “os produtos e serviços de que se trata o projeto devem garantir a proteção prioritária de crianças e adolescentes e oferecer elevado nível de privacidade, proteção de dados e segurança”.
O tema repercutiu no Congresso Nacional depois da publicação do youtuber Felipe Breassanim Pereira, mais conhecido como Felca, em 6 de agosto. Em formato de denúncia, ele fala sobre a “adultização” de crianças e adolescentes na internet.
Poucos dias após a veiculação do vídeo de quase 50 minutos de duração, o presidente da Câmara foi às redes sociais para elogiar a iniciativa. No X (ex-Twitter), classificou o tema como “urgente”.
O presidente da Câmara marcou para a quarta-feira (20/8) uma comissão geral no plenário para debater o tema.
