O Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Rio Grande do Norte (Gaepe-RN) realizou, na última quarta-feira (14), uma reunião extraordinária para discutir os avanços e desafios da implementação da educação em tempo integral no estado. Coordenado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) e pelo Instituto Articule, o encontro contou com a presença da professora Raquel Franzim, coordenadora de Educação Integral do Ministério da Educação (MEC).
Um dos principais alertas foi a baixa execução dos recursos federais já transferidos para o programa. Dos R$ 80 milhões repassados a municípios e ao governo estadual potiguar, cerca de R$ 51 milhões permanecem parados em conta — o que representa uma execução de apenas 37% até 10 de abril, data do último levantamento.
Desse montante, R$ 64 milhões foram destinados aos municípios, que até agora utilizaram apenas 40% em média, restando R$ 38 milhões em conta. Já o governo do Estado recebeu R$ 16 milhões, mas só gastou R$ 3 milhões, mantendo R$ 13 milhões sem uso. A situação acende um alerta: atualmente, 30 municípios do RN não utilizaram nenhum centavo da verba recebida, e outros 60 aplicaram menos de 30%. Por outro lado, 20 municípios já usaram 100% dos recursos, e 53 registram execução entre 61% e 99%. O prazo final para utilização é 31 de outubro de 2025.
Além dos dados financeiros, também foi discutida a baixa institucionalização da política de educação integral. Apenas 47,31% dos municípios potiguares formalizaram suas políticas locais, índice abaixo das médias nacional e nordestina. A Portaria nº 2.036/2023 determina que os entes federativos têm até 30 de junho para apresentar essas políticas no Simec, com parecer do respectivo conselho de educação. Na ausência de um conselho municipal, a análise pode ser feita pelo conselho estadual.
Recursos temporários e foco na equidade
O programa federal busca cumprir a meta do Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê alcançar 3,2 milhões de matrículas em tempo integral até 2026. Até agora, 1,9 milhão de matrículas já foram registradas nos dois primeiros ciclos. A proposta é expandir o tempo integral com prioridade para os estudantes mais vulneráveis, como forma de combater desigualdades sociais.
Durante a reunião, foi ressaltado que os recursos têm caráter temporário e complementar, e devem ser utilizados exclusivamente para estruturar a oferta da educação integral — como mobiliário, materiais esportivos e infraestrutura. Não é permitida sua aplicação em folha de pagamento ou merenda escolar. O Manual de Execução Financeira, disponível no site do MEC, detalha essas diretrizes.
A professora Raquel Franzim destacou que a educação integral vai além do tempo ampliado: “As crianças estão na escola para aprender mais e se desenvolver física, cultural, emocional e socialmente. A escola é espaço de convivência e formação para a vida.”
Encaminhamentos e próximas ações
Para o conselheiro Gilberto Jales, que coordena o Gaepe-RN, a reunião foi essencial para fomentar soluções colaborativas. “A proposta do Gaepe é dar as mãos, com o Instituto Articule, para enfrentar problemas que são coletivos”, afirmou. Ele destacou a contradição entre a escassez de recursos na educação e a lentidão na execução das verbas disponíveis, o que pode resultar em decisões apressadas e mal planejadas. O TCE-RN deve publicar uma nota técnica com recomendações para evitar a perda dos recursos.
Alessandra Gotti, presidente executiva do Instituto Articule, propôs uma agenda específica com os 30 municípios que ainda não utilizaram os recursos, reunindo prefeitos e secretários de educação para identificar entraves. Ela lembrou que muitos gestores iniciaram o mandato neste ano e ainda têm dúvidas jurídicas sobre a aplicação correta da verba.
Sobre o Gaepe-RN
Criado em 17 de março de 2025, o Gaepe-RN é uma instância de governança horizontal voltada ao fortalecimento das políticas públicas educacionais no estado. A iniciativa, fruto de uma parceria entre o TCE-RN e o Instituto Articule, integra um modelo replicado em diversas regiões do país, com apoio da Atricon e do Instituto Rui Barbosa (IRB), por meio do Comitê Técnico de Educação. O objetivo é unir esforços entre governos, instituições públicas e sociedade civil para melhorar a efetividade da política educacional.
