Câmara Municipal aciona forças de segurança para votação da cassação de Brisa Bracchi

A Câmara Municipal de Natal vai receber reforço na segurança nesta terça-feira (18), dia em que será votado o pedido de cassação do mandato da vereadora Brisa Bracchi. O presidente da Casa, Eriko Jácome, solicitou apoio do BOPE, Batalhão de Choque, STTU e Guarda Municipal para garantir a segurança dos vereadores e do prédio.

O pedido de reforço ocorre após informações de que partidos de esquerda — incluindo o PT — e movimentos sociais estariam organizando uma ocupação da Câmara para tentar impedir a votação. 

No perfil da vereadora Brisa Bracchi, o convite para a plenária do PT realizada nesta segunda-feira, que deve definir como será a manifestação prevista para o dia seguinte. Além disso, há o convite para ciclistas "ocuparem" as ruas de Natal, do lado de fora da Câmara Municipal de Natal.

COMO FOI A VOTAÇÃO NA COMISSÃO

A Comissão Especial da Câmara Municipal de Natal aprovou, nesta segunda-feira (17), por dois votos a um, o parecer do relator Fúlvio Saulo (SD) que recomenda a cassação do mandato da vereadora Brisa Bracchi (PT). O colegiado foi criado após o plenário da Casa decidir, em agosto, pelo recebimento da denúncia apresentada pelo vereador Matheus Faustino (União), que acusa Brisa de empregar recursos de emenda parlamentar em um evento de caráter político-partidário, o “Rolê Vermelho”.

Relator do processo, Fúlvio Saulo afirmou que a análise comprovou o uso de recursos públicos em um ato com conteúdo político. Segundo ele, a vereadora extrapolou suas atribuições ao convocar a população para um evento que, na avaliação do relator, teve conotação político-ideológica. “O evento passou a ter cunho político. Mesmo que o pagamento aos artistas tenha sido cancelado, o ilícito aconteceu quando houve convite para ato político e destinação dos recursos."

O vereador Daniel Valença (PT) apresentou voto divergente e disse que a denúncia fez interpretação diferente do que a legislação versa sobre a destinação de recursos públicos. Ele afirmou que pareceres técnicos respaldaram a legalidade da atividade. “Ao longo do processo ficou nítido que não houve nada de partidário nessa atividade. Vamos trabalhar para que parte da bancada governista tenha um mínimo de senso de justiça, de retidão, de ética e negue esse parecer", frisou.

Mas a presidente da comissão, vereadora Anne Lagartixa (SD), acompanhou o parecer do relator, dando maioria à cassação. Ela considerou que as oitivas e documentos apresentados à comissão comprovaram que o evento tinha motivação política. “A Casa precisa agir com transparência, com compromisso, seriedade. Eu espero que os vereadores ajam conforme a orientação do relator”, afirmou.

Com a aprovação na comissão, o parecer segue agora para o presidente da Câmara, Eriko Jácome (PP), que deve marcar a votação final em plenário até a quarta-feira (19), quando, regimentalmente, completam-se os 90 dias para encerramento do processo.