Banco é condenado no RN por enganar clientes com cartão de crédito consignado

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) condenou o Banco Mercantil do Brasil por enganar consumidores na contratação de cartão de crédito consignado. A decisão veio após recurso do Ministério Público do RN (MPRN), que reverteu uma sentença anterior e garantiu uma vitória em defesa dos direitos dos potiguares.

O problema começou quando o banco ofereceu contratos que pareciam ser de empréstimos consignados — modalidade bastante usada por aposentados, pensionistas e servidores — mas que, na verdade, eram cartões de crédito com desconto direto em folha. A diferença entre os dois é grande: no cartão, mesmo pagando o valor mínimo, a dívida continua crescendo, o que gerou confusão e prejuízo a muitos consumidores.

Segundo o MPRN, o banco não deixava claro o tipo de contrato que o cliente estava assinando, ferindo o direito à informação e os princípios da boa-fé e transparência previstos no Código de Defesa do Consumidor.

Com a nova decisão, o Banco Mercantil está proibido de continuar oferecendo esse tipo de contrato sem informar, de forma clara e destacada, que se trata de cartão de crédito consignado. Além disso, terá que reformular seus modelos de contrato para cumprir as normas exigidas por lei.

A Justiça também determinou o pagamento de R$ 30 mil por danos morais coletivos. O valor será destinado ao Fundo Municipal de Direitos Difusos de Mossoró, cidade onde o caso foi denunciado.