ALRN apresenta projetos que definem regras para eleição indireta no RN

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte leu em plenário, nesta terça-feira (3), dois projetos que regulamentam a eleição indireta para governador e vice em caso de dupla vacância a partir do terceiro ano de mandato.

As propostas foram apresentadas pela Mesa Diretora.
O Projeto de Resolução 3/2026 define as regras da votação.
Já o Projeto de Lei 60/2026 trata da ocorrência formal da dupla vacância e dos procedimentos legais nesse caso.

Pelo texto, a eleição será realizada pelos deputados estaduais, com voto aberto e nominal. Cada parlamentar deverá declarar o voto em voz alta, por ordem alfabética.

As candidaturas terão que ser registradas em chapa, com nomes para governador e vice. Será obrigatória a filiação partidária, e não será permitida candidatura avulsa. O prazo para inscrição será de até quatro dias após a publicação do edital.

No dia da eleição, será exigida a presença da maioria absoluta dos deputados. Vence em primeiro turno a chapa que obtiver maioria absoluta dos votos. Se nenhum candidato alcançar esse número, haverá segundo turno entre as duas chapas mais votadas, e ganha quem tiver maioria simples. Em caso de empate, vence a chapa cujo candidato a governador seja mais idoso.

Os projetos também estabelecem que, confirmada a vacância, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte assume interinamente e terá até 30 dias para convocar a eleição indireta.

A regulamentação ocorre diante da possibilidade de saída da governadora Fátima Bezerra, que já anunciou intenção de disputar o Senado, e da decisão do vice-governador Walter Alves de não assumir o cargo.

A expectativa é de tramitação rápida na Casa para deixar as regras definidas antes de qualquer confirmação oficial de renúncia.