PGR pede ao STF para rejeitar recurso de Bolsonaro contra decisão que o deixou inelegível

A Procuradoria-Geral da República defendeu no Supremo Tribunal Federal que a Corte rejeite recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro contra a decisão que o tornou inelegível por oito anos. A determinação da presidência do Tribunal Superior Eleitoral foi motivada por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Cabe ao relator, ministro Cristiano Zanin, decidir sobre o caso.

Por 5 votos a 2, TSE declarou em junho do ano passado a inelegibilidade de Bolsonaro até 2030 (período a partir das eleições 2022). As irregularidades apontadas pelo tribunal ocorreram durante reunião realizada no Palácio da Alvorada com embaixadores estrangeiros em 18 de julho de 2022.

A defesa de Bolsonaro pediu que o ministro Zanin se declare impedido ou suspeito para ser o relator e participar do julgamento do recurso. Para a PGR, “as alegações da defesa de existência de impedimento do ministro relator foram apresentadas de forma genérica e com viés subjetivo, não se mostrando, assim, suficientes para a configuração do impedimento arguido”.

“Reavaliar o juízo efetuado pelo TSE sobre o dano causado à higidez do processo na conduta perpetrada pelo recorrente envolve necessariamente reconstruir fatos relevantes, tarefa imprópria à instância”, disse a defesa.

Ao proclamar o resultado, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, fez uma defesa firme da Justiça Eleitoral e do sistema eletrônico de votação, vigente no país desde 1996.

No voto, o presidente do TSE enfatizou que houve desvio de finalidade na conduta de Bolsonaro ao defender uma pauta pessoal e eleitoral faltando três meses para a eleição. O discurso instigou o seu eleitorado e outros eleitores indecisos contra o sistema eleitoral e contra as urnas eletrônicas.

Para Moraes, o desvio de finalidade foi patente, uma vez que a reunião como chefe de Estado serviu para autopromoção do candidato e para atacar o sistema eleitoral pelo qual ele mesmo foi eleito em 2018. 

R7