Comissão da Câmara aprova criação de crematório para animais em Natal

A Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Natal aprovou nesta segunda-feira (8) uma série de projetos de lei que vinham tramitando na Casa Legislativa. Dentre eles, o de número 670/2021, que prevê a implantação de um crematório público de cadáveres animais no Município. A matéria é de autoria do vereador Milklei Leite e foi relatada por Preto Aquino (PSD).

QUESTÕES DE SAÚDE

Enterrar animais após a morte deles, apesar de tradicional, é um processo complicado, porque, normalmente, não são cumpridos os protocolos de segurança para evitar a contaminação do terreno.

Afinal, o corpo do animal entrará em decomposição com o passar do tempo. Se ele faleceu por alguma doença contagiosa (como a cinomose), o agente contaminante poderá adentrar o lençol freático e, assim, levá-lo para a água da região. Outras doenças que podem ser propagadas assim são a toxoplasmose, raiva e leptospirose — todas elas afetam humanos e animais.

OUTROS PROJETOS 

Além dele, outros oito tiveram a relatoria do presidente da Comissão, vereador Preto Aquino (PSD), entre os quais o PL 146/2021, da vereadora Ana Paula (Solidariedade), que cria o selo de “Responsabilidade Social Parceiros das Mulheres”, certificando empresas que priorizam a contratação de mulheres vítimas de violência doméstica. 

Raniere propôs o PL 189/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade de informação sobre doenças raras não detectáveis pelo teste do pezinho, e o PL 670/2021.

“Foi um retorno extremamente satisfatório”, avaliou Preto Aquino, que garantiu que o segundo semestre de trabalho será produtivo com reuniões em plenário e visitas in loco a unidades de saúde, como a que já está marcada para a próxima segunda (15), às novas instalações da Hospital Maternidade Dr. Araken Irerê Pinto (HMAIP).
 
Outro projeto aprovado foi o PL 699/2021 de autoria da vereadora Margarete Régia (PROS), com relatoria do vereador Peixoto (PTB), estabelecendo que clínicas e hospitais que realizam exames radiológicos fiquem obrigados a recolher radiografias descartadas, para que esse tipo de resíduo tenham fim adequado. 

O projeto da edil prevê a conscientização da população sobre a necessidade de descartar adequadamente as lâminas plásticas com resíduos de Raio-X, como forma de cuidar do meio ambiente. O PL determina que os estabelecimentos que realizam exames radiológicos disponibilizem pontos de coleta e entreguem o material coletado a empresas de gestão ambiental (empresas de reaproveitamento).
 
“As lâminas de radiografias são feitas de um plástico a base de acetato e de agentes químicos usados no processo de revelação. Possuem metais pesados em sua composição. Esse material, quando despejado em aterros sanitários, contamina por centenas de anos o solo e os lençóis freáticos. Por sua vez, o plástico, derivado do petróleo, demora mais de cem anos para se decompor na natureza, trazendo problemas ambientais no que se refere à produção de gases de efeito estufa”, detalha a autora na justificativa do PL.