Dois meses depois de ter julgado e aprovado um parecer que recomenda a reprovação das contas do ex-prefeito de Natal, Álvaro Dias, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) ainda não enviou essa análise para a Câmara Municipal de Natal. O parecer, que pode resultar na inelegibilidade do ex-prefeito, ainda vai ser analisado pelo Pleno do TCE, após pedido de reanálise da defesa de Carlos Eduardo.
Segundo apurou a redação da 96, esse parecer que recomenda a reprovação foi aprovado no dia 25 de abril, na 2ª Câmara do TCE. No dia 29 de maio, a defesa do ex-prefeito entrou com um recurso, o que forçou o envio do parecer para análise do pleno da Corte, o que ainda não tem data para acontecer.
Esse caso é referente a 2016 da gestão Carlos Eduardo. O relator da matéria, o conselheiro Carlos Thompson, apontou que naquele ano a Lei Orçamentária Anual aprovada naquele ano "contém dispositivo estranho à fixação da despesa e à estimativa da receita". Ainda houve abertura de crédito suplementar superior ao autorizado na Lei e créditos suplementares abertos através de fontes de custeio inexistentes ou insuficientes.
Ainda de acordo com o voto, a administração de Carlos Eduardo contraiu nos últimos dois quadrimestres do mandato, obrigações a serem pagas no exercício seguinte, mesmo sem disponibilidade de caixa suficiente para a quitação das despesas.
OUTRO PARECER
Vale lembrar que, enquanto isso, o TCE analisou e também aprovou outro parecer, referente ao ano de 2015, que também recomenda a reprovação das contas do ex-prefeito. Assim como as contas de 2016, essa de 2015 também deverão ser alvo de reanálise.
Após a conclusão desses julgamentos no Tribunal de Contas do Estado, os documentos serão enviados para a Câmara Municipal de Natal, que pode tornar o ex-prefeito inelegível caso seja mantida a reprovação.
