[VIDEO] Opinião: Decisões do TSE são censura ou combate a "manipulação da verdade"?

O clima no Jornal das 6 nesta quinta-feira (13) esquentou. O motivo: as decisões recentes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mandando retirar trechos de programas eleitorais ou peças publicitárias e até vídeos com notícias a respeito dos candidatos Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Jair Bolsonaro (PL). Na decisão mais recente, a Corte determinou, de forma liminar, a remoção de conteúdo publicado no perfil da produtora Brasil Paralelo no Twitter que, apesar de serem verdadeiros, teriam sido "manipulados".

Segundo Dinarte Assunção, a decisão é válida, assim como a determinação de retirada da propaganda sobre a entrevista de Bolsonaro, que liga o presidente ao canibalismo (comeria o índio). Gustavo Negreiros apontou posicionamento divergente, lembrando que jamais houve qualquer ligação entre Bolsonaro e o canibalismo. Lula, por sua vez, foi diversas vezes noticiado como envolvido em esquema de corrupção. 

DECISÃO NO TSE

Ficou vencido o relator, ministro Paulo de Tarso Sanseverino, e os ministros Sérgio Banhos e Carlos Horbach, que se posicionaram contrários à remoção. Para o relator, o material divulgado se baseia em matérias jornalísticas com fatos denunciados durante o período em que Lula esteve à frente do Poder Executivo Federal, “de modo que não há justificativa plausível para sua retirada”.

O ministro salientou, ainda, que a empresa Brasil Paralelo é uma produtora de multimídia envolvendo entretenimento e educação, que realiza documentários, filmes, cursos e séries que tratam de política, história, filosofia, economia, educação e atualidades. “É nesse contexto que o conteúdo impugnado deve ser enfrentado sob a ótica deduzida na petição inicial”, disse o relator.

Ao abrir a divergência, o ministro Ricardo Lewandowski afirmou que a matéria atribui ao candidato Lula uma série de escândalos de corrupção que jamais foram judicialmente imputadas a ele. “Nesse sentido, considero grave a desordem informacional apresentada. E, como tal, apta a comprometer a autodeterminação coletiva, a livre formação da vontade do eleitor”, disse Lewandowski, ao ser acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Benedito Gonçalves e pela ministra Cármen Lúcia.

Moraes disse que, neste segundo turno das eleições de 2022, estão ocorrendo duas modalidades de desinformação: a que manipula premissas reais para se chegar a uma conclusão falsa e o uso de mídias tradicionais para divulgar fake news. “E isso deve ser combatido para garantir ao eleitor uma informação verdadeira, para que o eleitor possa analisar de maneira livre, consciente, em quem ele quer votar. A liberdade da escolha do eleitor depende também de informações fidedignas”, enfatizou o presidente do TSE.

ACUSAÇÃO DO CANIBALISMO

Na representação proposta pela campanha de Bolsonaro, o ministro Sanseverino concedeu liminar para a imediata retirada de inserções da propaganda eleitoral de Lula que acusam o atual presidente e candidato à reeleição de praticar canibalismo.

Os autores afirmaram que a campanha do adversário propagou notícia sabidamente inverídica e ofensiva, ao trazerem grave descontextualização de entrevista concedida por Bolsonaro em que há menção à temática indígena.

Para o relator, da forma como foram divulgadas as falas de Bolsonaro, retiradas de trecho de antiga entrevista, há alteração sensível do sentido original de sua mensagem. “A plausibilidade jurídica do pedido de suspensão da divulgação da propaganda impugnada foi demonstrada, pois foram ultrapassados os limites da liberdade de expressão, o que justifica a atuação repressiva dessa Justiça Especializada”.