Vereador de Natal quer proibir uso de itens descartáveis em restaurantes, bares e hotéis

Com a meta de fazer um mandato atuante em apenas dois anos que restam da atual legislatura, o vereador Dickson Júnior (PDT), que retornou no dia 1º de fevereiro à Câmara de Natal - com a saída de Paulinho Freire para a Câmara Federal - destacou, na sessão plenária dessa quarta-feira (08), que resgatará projetos de lei protocolados no mandato passado - que deixaram de tramitar nas comissões. 

Dentre os projetos, está um polêmico: "Proíbe fornecimento de produtos de plástico de uso único". Basicamente, o PL veta a utilização dos "descartáveis" válido para hotéis, restaurantes, bares, padarias, festas, clubes, salões.

“Além de nos debruçar sobre novas ações, já que estamos focados em temas de grande necessidade de atuação, como o Transtorno do Espectro Autista e o Turismo, também estamos resgatando proposições do mandato anterior, porque temos muitas iniciativas importantes que não podem se perder. Fazendo um levantamento rápido com nossa equipe, encontrei pelo menos 12 Projetos de Lei relevantes que queremos saber se já foram aprovados – com a subscrição de outros vereadores - ou estão fora da pauta. Queremos estas matérias não somente sancionadas, mas em vigor, melhorando as vidas dos natalenses”, enfatizou.

Dickson relacionou as matérias que pretende resgatar. Veja quais:

PL 210/2020 
Projeto quer instituir equidade de gênero e combate ao machismo 
Se aprovada, valerá nas escolas de Natal. Foi protocolada em junho de 2020 

PL 95/2020 
Institui "Programa de Educação Empreendedora" em Natal 
Visa oferecer atividades em escolas. Protocolado em abril de 2020 

PL 94/2020 
Institui Política de Proteção à Saúde Bucal da Pessoa com Deficiência 
Ações serão desenvolvidas no SUS. Apresentado em abril de 2020

PL 93/2020 
Institui o Programa Merenda nas Férias e fixa outras providências 
Beneficia alunos em vulnerabilidade socioeconômica. Apresentado em abril 

PL 48/2020
Visa facilitar atos e procedimentos administrativos nas repartições 
Torna não obrigatório reconhecimento de firma e autenticação de cópias 

PL 7/2020
Dispõe sobre a realização de sessões de cinema adaptadas 
Beneficia pessoas com transtorno do espectro autista e suas famílias 

PL 6/2020 
Autoriza o Município de Natal a adotar licitação sustentável 
Critérios ambientais corretos, socialmente justos e economicamente viáveis

PL 5/2020
Proíbe fornecimento de produtos de plástico de uso único
Válido para hotéis, restaurantes, bares, padarias, festas, clubes, salões

PL 338/2019
Dispõe sobre a oferta de merenda escolar adequada 
Beneficia alunos com intolerância, diabetes, hipertensão e obesidade

PL 337/2019 
Visa garantir plena acessibilidade em mercados
Devem ter carrinhos de compra adaptados para pessoas com deficiência 

PL 336/2019 
Cria programa de apadrinhamento afetivo de idosos
Objetiva acolhimentos em finais de semana, feriados e datas comemorativas

PL 231/2019
Reconhece de utilidade pública municipal a APCAM
Associação pode celebrar convênios com poder público otimizando atuação

PL 176/2019 
Dispõe sobre criação do programa de prevenção ao AVC
Visa desenvolver campanhas de prevenção ao Acidente Vascular Cerebral 

PL 175/2019
Obriga transmissão ao vivo de licitações do executivo e legislativo
Arquivos devem ficar disponíveis para consulta no site do Poder licitante

PL 139/2019
Obriga agências bancárias a disponibilizar cadeiras de rodas 
Devem atender pessoas idosas ou com dificuldade de mobilidade 

PL 84/2018
“Botão do pânico” visa melhorar segurança no transporte público 
Motorista de ônibus pode acionar dispositivo que emite alerta no painel