Senador Styvenson defende PEC para submeter ministros do STF à avaliação do Senado

Em pronunciamento no Plenário do Senado Federal, nesta terça-feira (9), o senador Styvenson Valentim (PSDB RN) fez duras críticas à postura de ministros do Supremo Tribunal Federal diante de decisões do Legislativo e defendeu maior equilíbrio institucional entre os Poderes, incluindo o Poder Executivo.

O parlamentar ressaltou que ministros da Suprema Corte estariam utilizando espaços públicos do próprio STF para criticar decisões do Senado. “Quando precisam de votos, batem à nossa porta nos gabinetes. Mas depois não querem se reportar a esta Casa, que constitucionalmente tem a responsabilidade de avaliá-los”, afirmou.

Styvenson destacou que é autor de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê a possibilidade de avaliação individual da conduta e das falas dos ministros. Segundo ele, hoje não há um instrumento efetivo de fiscalização, já que os magistrados da Suprema Corte não estão submetidos ao Conselho Nacional de Justiça nos mesmos moldes dos demais integrantes do Judiciário.

“O STF é o único dos Poderes que não passa por reavaliação periódica. Não enfrenta o crivo do voto popular, não passa pelo referendo periódico e necessário, típico do processo democrático, como passam o Legislativo e o Executivo”, criticou. Para o senador, essa ausência de mecanismos de controle ajuda a explicar o distanciamento entre o tribunal e a sociedade.

Durante a fala, Styvenson também citou pesquisas de opinião que apontam que cerca de 70% dos brasileiros não sabem sequer o que quer dizer a sigla STF (pesquisa Quaest de julho de 2022) e ainda que apenas metade da população afirma confiar na Corte (pesquisa Quaest de setembro de 2025). “Mesmo com esses níveis de desconhecimento e desconfiança não há qualquer preocupação institucional em rever posturas. Isso é grave para a democracia”, advertiu.

O senador defendeu que a PEC seja debatida com seriedade pelo Congresso como forma de fortalecer a harmonia entre os Poderes, ampliar a transparência e garantir que todos estejam igualmente submetidos a mecanismos de controle. “Não estou falando de decisões jurídicas, mas da forma pessoal e política como alguns ministros vêm se posicionando. É disso que se trata: responsabilidade, prestação de contas e respeito ao papel constitucional de cada Poder”, concluiu. No xadrez institucional, Styvenson joga com as peças da Constituição. E avisa: xeque-mate sem prestação de contas não combina com democracia.