Envolvidos no escândalo do INSS se unem a parlamentares do PT para criticar proposta de mudança no seguro-defeso

Pelo menos um ponto da medida provisória 1303/2025, proposta como alternativa ao aumento do IOF, tem deixado parlamentares do PT preocupados: o que estabelece mudanças no seguro-defeso de pescadores brasileiros e faz com que o benefício deixe de ser automático. Esse é o mesmo ponto, inclusive, que gerou preocupação e crítica do presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA), Abraão Lincoln.

A manifestação ocorre no momento em que a própria CBPA, presidida por Lincoln, é alvo de investigação da Polícia Federal no escândalo bilionário de fraudes contra aposentados e pensionistas do INSS, conforme lembra a jornalista Eliana Lima, do Portal da Abelinha. De acordo com reportagem do Metrópoles, a entidade teria cooptado diretores do instituto e contratado lobistas para facilitar o acesso irregular a benefícios previdenciários.

Bom, com relação a crítica sobre a MP 1303/2025, o motivo é porque ela estabelece que o seguro‑defeso – benefício destinado aos pescadores artesanais durante o período de proibição da pesca – deixa de ser uma despesa obrigatória. A partir de agora, o pagamento passará a depender da dotação orçamentária anual, sujeita a limite, o que provoca forte preocupação e críticas até entre parlamentares do PT, como a deputada Natália Bonavides.

"Semana que vem vou estar volta a Brasília e vou procurar o Ministério da Pesca para alertar sobre os impactos que essas mudanças devem trazer. A gente sabe que muito importante que tem acesso seja quem tem direito e que esteja com a sua situaçao regularizada, mas a gente sabe que quando tem algumas mudanças, isso pode sobrar para o pequeno trabalhador", afirmou Natalia Bonavides. 

Já Abraão Lincoln, “as associações e sindicatos já fazem esse trabalho com responsabilidade e proximidade com os pescadores. O que precisamos é fortalecer os filtros da CAF, garantindo mais segurança, transparência e acesso justo ao benefício”, afirmou. “Esse direito é do pescador, e não pode ser politizado”, completou.

Apesar das denúncias, conforme Eliana Lima destacou, o dirigente sindical segue à frente da confederação e da vice-presidência nacional da Força Sindical, e tem usado sua visibilidade para tentar influenciar o debate sobre a MP 1303 no Congresso Nacional. A proposta segue em tramitação e mobiliza organizações de pesca e parlamentares ligados ao setor, que temem a centralização política do benefício e a fragilização das estruturas locais já consolidadas.