Moraes se manifesta sobre novas sanções da Lei Magnitsky; veja nota

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes classificou como ilegais e lamentáveis as sanções impostas pelos Estados Unidos, por meio da Lei Magnitsky, contra sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes.

Em nota, o ministro afirmou que as medidas não apenas contrastam com “a história dos Estados Unidos da América, de respeito à lei e aos direitos fundamentais, como também violentam o Direito Internacional, a soberania do Brasil e a independência do Judiciário”.

“Independência do Judiciário, coragem institucional e defesa à Soberania nacional fazem parte do universo republicano dos juízes brasileiros, que não aceitarão coações ou obstruções no exercício de sua missão constitucional conferida soberanamente pelo Povo brasileiro”, disse Moraes.

O ministro prosseguiu: “As Instituições brasileiras são fortes e sólidas. O caminho é o respeito à Constituição, não havendo possibilidade constitucional de impunidade, omissão ou covarde apaziguamento. Como integrante do Supremo Tribunal Federal, continuarei a cumprir minha missão constitucional de julgar com independência e imparcialidade”, escreveu o ministro.

Leia a nota completa:

A ilegal e lamentável aplicação da Lei Magnistsky à minha esposa, não só contrasta com a história dos Estados Unidos da América, de respeito à lei e aos direitos fundamentais, como também violenta o Direito Internacional, a Soberania do Brasil e a independência do Judiciário.

Independência do Judiciário, coragem institucional e defesa à Soberania nacional fazem parte do universo republicano dos juízes brasileiros, que não aceitarão coações ou obstruções no exercício de sua missão constitucional conferida soberanamente pelo Povo brasileiro.

As Instituições brasileiras são fortes e sólidas. O caminho é o respeito à Constituição, não havendo possibilidade constitucional de impunidade, omissão ou covarde apaziguamento.

Como integrante do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, continuarei a cumprir minha missão constitucional de julgar com independência e imparcialidade.

STF repudia a sanções

O STF lamentou as sanções impostas pelos EUA contra a esposa do ministro Alexandre de Moraes e afirmou que as autoridades americanas foram convencidas por narrativas que não correspondem aos fatos.

A instituição classificou a ampliação da Lei Magnitsky como uma injustiça e destacou que “se na sanção a um juiz por sua atuação independente e dentro das leis e da Constituição há injustiça, ainda mais injusta é a ampliação das medidas para alcançar um familiar do magistrado”.