Além de congelar R$ 31,3 bilhões no orçamento, o último pacote fiscal do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), lançado no fim de maio, trouxe também o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A alta reacendeu o debate sobre a sanha arrecadatória do governo, com postagens reavivando a alcunha de “Taxad” do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o alerta sobre o alto grau de tributação que incide sobre os contribuintes.
Contando com o aumento do IOF, o governo Lula já fez 24 anúncios de criação ou elevação de impostos desde o início do atual mandato. O que corresponde a um anúncio a cada 37 dias, em média.
Houve casos de tributos de curta duração e recuos do governo, e algumas das mudanças propostas ainda tramitam no Congresso e não entraram em vigor. A maioria das medidas, porém, está valendo. E contribuiu para que a carga tributária alcançasse o maior nível da história.
As medidas anunciadas desde 1.º de janeiro de 2023 foram as seguintes:
- Reversão de alíquotas de PIS/Cofins sobre receitas financeiras de grandes empresas
- PIS, Cofins e Cide voltaram a incidir sobre gasolina e etanol
- Criação de imposto sobre exportação de petróleo
- ICMS foi retirado da base de cálculo de créditos de PIS/Cofins
- Taxação de apostas esportivas eletrônicas (bets)
- Criação de imposto sobre importações de e-commerce
- Elevação de IPI para armas de fogo
- Aumento do imposto de importação de painéis solares
- Fim da isenção para importação de veículos elétricos
- IRPJ e CSLL voltam a incidir sobre benefícios fiscais
- Limite ao uso de Juros sobre Capital Próprio
- “Come-cotas” sobre fundos exclusivos
- Tributação de rendimentos no exterior (offshores)
- Volta do PIS e Cofins sobre diesel e biodiesel
- Extensão da “taxa das blusinhas” para compras abaixo de US$ 50
- Retorno do DPVAT e revogação após negociação com o Congresso
- IVA estimado em 28%, com trava de 26,5
- Criação do “imposto do pecado”
- Criação de imposto sobre altas rendas e taxação de dividendos
- Imposto mínimo de 15% sobre lucros de multinacionais
- Aumento para 25% do imposto de importação de aço e ferro
- Reoneração da folha de pagamento de municípios e de setores econômicos
- Fim do Perse
- Aumento do IOF
O presidente-executivo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), João Eloi Olenike, diz que o governo busca simplificação e maior progressividade dos impostos, mas que a tributação elevada sobre o consumo persiste e gera críticas.
O advogado tributarista Luís Garcia, sócio do Tax Group e do MLD Advogados Associados, observa que muitos aumentos recentes se demonstraram emergenciais, servindo para cobrir déficits públicos acima do esperado. “Isso traz insegurança jurídica e afasta investimentos do país, o que pode reduzir arrecadação futura, num preocupante círculo vicioso”, afirma.
Além das medidas citadas na lista acima, o governo Lula planeja taxar as big techs – empresas como Meta (dona do WhatsApp, Instagram e Facebook), Alphabet (dona do Google e do YouTube), Microsoft, Amazon, Apple e Netflix. A ideia é alimentada desde 2023, mas ainda não saiu do papel.
Estados também aumentaram impostos
Em paralelo os aumentos de impostos do governo Lula, estados e municípios também reajustaram tributos. Vários estados elevaram a alíquota geral do ICMS. Também subiu o ICMS dos combustíveis em várias unidades da federação.
Com a aprovação da reforma tributária, os estados ainda poderão, caso queiram, implantar IPVA sobre aeronaves e embarcações. A reforma também alterou as regras do ITCMD, com cobrança sobre residentes no exterior e alíquota progressiva.
Foto: Ricardo Stuckert/PR
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