Em liminar, Cade proíbe Libra e LFU de admitirem novos clubes

O Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) determinou, em medida liminar, que tanto a Libra como a LFU (Liga Forte União) sejam impedidas de associar novos clubes às suas estruturas até a conclusão da investigação que está em andamento na entidade. Em caso de descumprimento, deve-se aplicar uma multa de R$ 50 mil por dia.

A notícia é do ge. A decisão se deu em uma investigação do órgão, ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, que apura se as ligas teriam cometido a prática de gun jumping, quando uma operação de concentração econômica é realizada antes da aprovação do Cade.

Segundo a decisão relacionada ao processo contra a Libra, a Superintendência-Geral do Cade emitiu nota técnica em setembro em que a conclusão é de que a organização “configura estrutura de joint venture contratual, cuja submissão ao controle prévio desta autarquia era mandatória anteriormente à sua implementação, caracterizando-se, destarte, a prática de gun jumping”.

O relator do caso, Victor Oliveira Fernandes, cita na decisão movimentações recentes de clubes, como a do Atlético-MG, que fez parte da LFU, aderiu à Libra, mas já revelou a intenção de retornar à LFU no futuro, como argumento para a adoção da medida preventiva.

A LFU se manifestou em nota nas redes sociais e afirmou que sempre agiu, e continuará a agir, com respeito ao Cade e de acordo com as leis brasileiras”. Veja:

A LFU recebeu hoje uma medida preventiva do Cade, determinando que, até o final do processo atualmente em curso naquela autarquia, se abstenha de praticar atos que tenham por objeto ou possam implicar a admissão de novos clubes em sua estrutura associativa.

A LFU reitera que sempre agiu, e continuará a agir, com respeito ao Cade e de acordo com as leis brasileiras.

A LFU apresentará, tempestivamente, os documentos que lhe foram solicitados pelo Cade.

A Libra ainda não fez comentários sobre a decisão.