Deputados aprovam regime de urgência para o PL das Fake News

Prioridades. Enquanto tentam barrar a discussão na CCJ do Senado do projeto de lei que tipifica como terrorismo os ataques de facções criminosas (veja o vídeo acima), na Câmara dos Deputados os parlamentares aprovaram nesta terça-feira (25), por 238 votos a 192, o pedido de urgência para a tramitação do Projeto de Lei 2630/2020, conhecido como PL das Fake News. 

A aprovação do pedido permite aos deputados que dispensem formalidades regimentais, como a tramitação da proposta pelas comissões. O texto, que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, seguirá diretamente para o plenário, e o mérito deve ser analisado até a próxima semana.

Ao chamar a votação do requerimento de urgência em plenário, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), foi surpreendido pela falta de consenso entre os parlamentares, que gritavam em coro: "Não às fake news".

"Esse filme de polarização, ridícula, no plenário, a gente já teve oportunidade de não discutir essa matéria com seriedade. Chamo atenção dos exaltados, defensores da liberdade de expressão e de seus opositores. Esse assunto é sério, perdemos três horas discutindo com os líderes ponto a ponto. Teve acordo para votar a urgência e temos argumentos para votar essa urgência por maioria simples. Não quero fazer, mas, se for preciso, se tiver descumprimento de acordo, vou usar o regimento", declarou Arthur Lira.

Para parte dos líderes partidários, o acordo fechado era para a votação da urgência e do mérito já nesta terça (25) ou, no máximo, na quarta (26). Para outra parcela dos deputados, o acordo para a votação da urgência estava condicionado à votação do mérito apenas na próxima semana.

Após a confusão, o presidente aplicou o regimento e forçou a votação apenas por maioria simples. Nesse formato, a proposta não pode ser votada imediatamente. Na votação qualificada, que depende do aval de 257 deputados, é permitida a inclusão imediata na pauta.

Lira afirmou que os líderes tinham feito acordo para dispensar a votação nominal do requerimento de urgência, que exige maior quórum. O Novo, o PL e a Frente Parlamentar Evangélica rejeitaram o acordo. Com informações do R7.