Um grupo de deputados estaduais apresentou uma proposta de decreto legislativo para sustar, pela própria Assembleia, o reajuste do ICMS no Rio Grande do Norte. A proposta já foi protocolocada na Assembleia, mas deve chegar depois da implantação do reajuste, que deve ocorrer já neste sábado, dia 1º de abril.
O deputado estadual Adjuto Dias (MDB) tem falado publicamente sobre o assunto. Além dele, a proposta de decreto é assinada por Gustavo Carvalho, Cristiane Dantas, Coronel Azevedo, Luiz Eduardo, José Dias, Galeno Torquato, Dr. Kerginaldo, Nelter Queiroz e Tomba Farias. Ainda não há definição de quando o decreto será autorizado.
"Tal medida é um ataque à participação da sociedade e aos representantes do povo, com graves consequências para a economia potiguar, que tenta sobreviver dentro do colapso criado pela pandemia e pelos recentes ataques terroristas ocorridos nos últimos dias, por falta de segurança pública", afirma a proposta.
O texto cita a compensação financeira prometida pelo Governo Federal para os estados. "A governadora do nosso Estado parece não concordar com o ministro. Poucos dias após o acordo celebrado com a União, a chefe do Poder Executivo editou o Decreto Regulamentador nº 32.542, para aumentar a alíquota modal do ICMS, ignorando o que estabelece o art. 14, da Lei Federal Complementar 194, de 23 de junho de 2022", que citou.
