O deputado federal General Elieser Girão (PL) comemorou a decisão do presidente Jair Bolsonaro de conceder indulto para perdoar a condenação sofrida pelo também deputado federal Daniel Silveira. O parlamentar foi condenado na semana passada, no Supremo Tribunal Federal (STF), a oito anos de prisão pelos atos considerados antidemocráticos. Veja o vídeo de Girão:
O indulto individual está previsto no artigo 188 da Lei de Execuções Penais, mas existe controvérsias sobre uso para derrubar sentenças do STF.
No julgamento de Daniel Silveira, dos 11 ministros, 10 votaram pela condenação dele pelos atos anti-democráticos e só Nunes Marques defendeu a absolvição
Foram 9 os ministros votaram pela pena de 8 anos e 9 meses, definida pelo relator Alexandre de Moraes. André Mendonça, que foi ministro de Bolsonaro, votou pela condenação, mas propôs 2 anos e 4 meses de prisão e foi derrotado.
