Os vereadores de Natal aprovaram, na sessão ordinária desta quarta-feira (31), o “Voucher Educação”, um programa para o encaminhamento de crianças para escolas ou creches particulares, sempre que a oferta de vagas na rede municipal de ensino for insuficiente.
Esse projeto tem o objetivo de diminiu déficit na educação infantil e acabar com os sorteios e as filas por vagas nas matrículas das crianças. Neste ano, cerca de 1,7 mil crianças não conseguiram vagas nas creches da capital.
Com a aprovação dos vereadores, o projeto vai para sanção ou veto do prefeito Álvaro Dias (PSDB). O custo da operação desse projeto seria do orçamento da Secretaria Municipal de Educação (SME).
De acordo com o PL, os estabelecimentos particulares de educação infantil que desejem conveniar com a Prefeitura de Natal deverão se cadastrar junto à Secretaria Municipal de Educação, informando sobre a disponibilidade de vagas, demonstrar capacidade de ministrar suporte pedagógico, sob supervisão da SME e se comprometer a não cobrar taxa de qualquer natureza aos alunos beneficiários do programa Voucher Educação, bem como garantir que esses estudantes vão receber o mesmo tratamento dos demais matriculados no local.
Esse projeto foi bastante debatido em primeira e segunda discussão, e aprovado com emendas da vereadora Brisa Bracchi (PT), e teve apenas um voto contrário na Câmara, o do vereador Robério Paulinho (PSOL). O parlamentar explicou que, ao invés de pagar por vagas na rede particular, o Município deveria concluir as construções dos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) que estão próximas de ser finalizadas.
