Toffoli suspende processo contra Rogério Marinho por suposta nomeação ‘fantasmas’ na Câmara de Natal

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli suspendeu na última terça-feira, 17, uma ação penal na Justiça do Rio Grande do Norte que tem entre os réus Rogério Marinho (PL), ex-ministro do Desenvolvimento Regional do governo Jair Bolsonaro. Toffoli concedeu uma liminar pedida pela defesa de Marinho no caso, que trata da nomeação de funcionários fantasmas na Câmara Municipal de Natal entre 2005 e 2007, período em que o ex-ministro era presidente da Casa. Marinho é candidato ao Senado na eleição deste ano. As informações são da Veja.

Em sua decisão liminar, ou seja, provisória e válida até julgamento definitivo do habeas corpus, Toffoli concordou com os argumentos dos advogados de Marinho, no sentido de que o Ministério Público não descreveu detalhadamente na denúncia como o bolsonarista teria cometido o crime de peculato e não demonstra que Marinho foi destinatário de valores recebidos pelos funcionários fantasmas da Casa. A ação penal corre na 7ª Vara Criminal de Natal.

Com o entendimento, o ministro contrariou uma decisão unânime da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que no início de abril manteve o processo contra Rogério Marinho.

“Os elementos de informação que instruem a denúncia parecem não ser suficientes para lastrear a imputação nela deduzida no sentido de que haveria um conluio entre os vereados e o Presidente da Câmara”, escreveu Dias Toffoli. “Na minha concepção, não se pode inferir, do simples fato de o paciente nomear servidores, que tivesse havido um conluio ou que tivesse se beneficiado, devendo a denúncia indicar o necessário dolo exigido para a tipificação da infração imputada ao paciente pelo Parquet”, completou.

Rogério Marinho disputará o Senado no Rio Grande do Norte com apoio do presidente Jair Bolsonaro. Nomeado à pasta do Desenvolvimento Regional em fevereiro de 2020, depois de passar pela Secretaria de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Marinho deixou o governo diante da necessidade de se desincompatibilizar para a corrida eleitoral. Ele se filiou ao PL em novembro, acompanhando a escolha partidária de Bolsonaro para as eleições de 2022.