STJ proíbe "baculejo" por atitude suspeita; decisão causa polêmica no RN

A revista pessoal, popularmente conhecida como "baculejo", foi considerada ilegal, de acordo com uma decisão tomada pela Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça. A medida aconteceu após policiais encontrarem drogas durante uma abordagem, mas não apresentarem "justificativas plausíveis" para o procedimento. 

Conforme a ação, os policiais utilizaram do argumento de que os indivíduos estavam com "atitude suspeita" e, por isso, realizaram a abordagem. Por unanimidade, os ministros consideraram que, para a realização de busca pessoal é necessário que suspeita seja descrita de modo objetivo e justificada por indícios de que o indivíduo esteja na posse de drogas, armas ou outros objetos ilícitos, caracterizando a urgência para a diligência.

De acordo com a presidente da Associação dos Delegados de Polícia Civil do Rio Grande do Norte (ADEPOL), Taís Aires, a situação é mais uma que faz um policia hesitar no momento de realizar alguma abordagem ou ação. Ainda conforme Taís, isso inibe que os agentes utilizem do seu "feeling" para poder agirem em ocasiões suspeitas.

"Dificulta o trabalho da polícia e o dia a dia do policial. A gente sabe que o feeling do policial é um fator importante. Nessa decisão, o caso foi feito em cima de uma abordagem em que foram encontradas drogas. Existem milhões de coisas que fazem um policial pensar dez vezes antes de agir. O policial está ficando cada vez mais temeroso antes de tomar uma atitude", contou.

Em contato com a Polícia Militar, nossa reportagem apurou que amanhã será realizada uma reunião para saber como repassar melhor a situação à imprensa sobre a forma em que os policiais devem agir nessas circunstâncias. Policiais militares ouvidos pela 96 se manifestaram sobre a situação e concordaram com a presidente da Adepol sobre o fato de ter que se privar de tomar uma atitude pelo receio de serem até repreendidos judicialmente.