Governo do RN sanciona lei que garante 20% das vagas em concursos públicos para negros

O Governo do Rio Grande do Norte sancionou uma lei que reserva 20% das vagas de concursos para pessoas negras. A legislação é de autoria da deputada Isolda Dantas (PT) e foi aprovada em 28 de outubro na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN).

A lei garante que todos os concursos públicos do estado, sejam do Executivo, Legislativo ou Judiciário, que tenham três ou mais vagas, reservem esse percentual para a população negra.

A governadora Fátima Bezerra (PT) publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) a sanção da lei no último sábado (20), quando foi celebrado o dia da Consciência Negra.