Desembargador do RN é condenado por sonegar dinheiro resultante de “rachadinha”

24/01/2022 11:43:00

O desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do RN, Rafael Godeiro Sobrinho, foi condenado na Justiça Federal por omitir valores na declaração de imposto de renda, o dinheiro proveniente de uma “rachadinha” com um assessor. 

A decisão é do juiz federal da 14ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, Eduardo Guimarães, ao julgar a Ação Penal nº 0802934-04.2021.4.05.8400. A sentença impôs ao réu condenação a quatro anos e oito meses de reclusão, em regime semiaberto, e a uma pena de multa de 146 dias-multa, sendo cada dia-multa equivalente a 1/10 do salário mínimo vigente à época dos crimes. 

Ao fundamentar o decisum, o magistrado asseverou que “a detida análise dos elementos probatórios coligidos nos autos (notadamente a Representação para Fins Penais nº 10469.725308/2015-11) revelou que o denunciado RAFAEL GODEIRO SOBRINHO, nas Declarações de Ajuste Anual dos anos-calendário 2010 e 2011, suprimiu imposto de renda mediante omissão de rendimentos caracterizados por depósitos bancários de origem não comprovada”.

O magistrado observou que os depósitos, que somaram R$ 33.650,00, ao longo dos anos de 2010 e 2011, foram transferidos por Francisco Andrade dos Santos Neto para a conta corrente do réu e eram referentes ao cargo comissionado que Francisco Andrade exercia no Tribunal de Justiça do RN, para o qual foi nomeado pelo Desembargador Rafael Godeiro. Para permanecer no cargo, o assessor “era obrigado a transferir uma quantia para a conta do então Desembargador, sob pena de sair do referido cargo”.

Com informações do Blog de Gustavo Negreiros

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